Compliance

O Compliance pode ser definido como um conjunto sistêmico de disciplinas que, juntas e executadas, visam garantir o cumprimento de normas legais, regulamentadoras além das políticas, diretrizes e princípios estabelecidos para as atividades da instituição.

O Código de Ética, Conduta e Compliance da MoselloLima Advocacia proclama a adesão aos melhores princípios e valores éticos e de moralidade corporativa, em observância a todas as normas aplicáveis, inclusive aquela que trata da prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, introduzida no direito brasileiro pela Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei da Empresa Limpa”).

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código de ética

Eventuais desvios aos princípios e valores ora estabelecidos podem e devem ser reportados por qualquer pessoa interessada, integrante, ou não, dos quadros de profissionais e funcionários/colaboradores da MoselloLima Advocacia, por meio de qualquer dos canais de denúncia disponíveis, o que será devidamente apurado pelo Comitê de Compliance, resguardado o anonimato.

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